Com a decisão de adquirir um imóvel surgem diversos documentos que são necessários para concluir essa compra.
Um deles é o Habite-se, que é exigido ao final da obra, o último passo antes da liberação para ocupação, sem ele seu imóvel não estará legalmente apto para moradia, por isso trata-se de uma etapa tão fundamental.
Mas afinal, por que o Habite-se é tão importante?
Comprando um imóvel na planta ou não, o Habite-se precisa ser emitido pela Prefeitura Municipal de sua cidade, ela é o órgão regulador responsável por fiscalizar se o imóvel está de acordo com as normas de segurança. Salvo os casos de famílias situadas em áreas de baixa renda, toda propriedade imobiliária requer o registro antes de ser ocupada.
A necessidade desse documento veio a partir do crescente número de edificações erguidas fora das normas de engenharia e construção civil, ou seja, para garantir a segurança física dos moradores do local e arredores. Para sua emissão o órgão regulador realiza uma vistoria cautelosa, verificando se o empreendimento construído está de acordo com o projeto primeiramente apresentado, não podendo haver modificações existentes. Somente com o Habite-se em mãos é possível averbar a construção na matrícula de seu imóvel no respetivo Cartório de Registro de Imóveis, passando então aquela construção a “existir” legalmente.
Vale ressaltar que a falta dessa documentação pode acarretar multas pela Prefeitura Municipal ou até mesmo o embargo e demolição da construção em questão.
Existem também outros termos que se referem ao Habite-se, algum deles são:
- Auto de Conclusão de Construção;
- Auto de Vistoria;
- Certificado de Conclusão de Obra;
- Alvará de Utilização;
- Carta de Habitação.
Como mencionamos, o Habite-se pode ser emitido apenas ao final da obra, mas o pedido deve ser oficializado antes de seu início, já prevendo a data de conclusão e os detalhes do empreendimento.
Mas quem lida com esse trâmite? Bom, esse trabalho fica por conta do proprietário quando for projetos independentes, mas quando a compra é realizada através de uma construtora ou incorporadora cabe a ela cuidar dessa etapa. Caso você escolha um projeto da TARRAF, é de nossa responsabilidade cuidar desse processo e emitir esse documento, na entrega das chaves tudo precisa estar pronto para sua mudança.
Caso esteja pensando em comprar um imóvel pronto, é muito importante saber como verificar se o local possui regularidade com os órgãos públicos. Você pode conferir a situação legal do bem diretamente com a Prefeitura Municipal pelo site ou presencialmente, ou ainda retirar no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) a matrícula referente a ele.
Se sua intenção for financiamento, lembre-se os bancos e instituições financeiras não costumam financiar uma propriedade que não possua o Habite-se, por isso, antes de fechar uma compra certifique-se de todos os documentos exigidos.
É recorrente a negociação de um imóvel sem Habite-se, esteja atento e desconfie sempre de ofertas fora do valor de mercado. Sua segurança não tem preço, além de que sem esse documento você fica impossibilitado de registrar o bem em seu nome, o que pode te sujeitar a golpes.
Agora você sabe que o Habite-se vai além de uma burocracia, é um meio de proteger você e sua família de possíveis acidentes que possam ocorrer por falhas estruturais.
Todos os empreendimentos da TARRAF estão regularizados conforme a lei exige, nossos projetos são pensados no maior conforto dos moradores, por isso fazemos questão de entregar qualidade construtiva e uma arquitetura inovadora, tudo sem abrir mão da segurança para com nossos clientes.
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