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Habite-se: saiba o que é esse documento e para que serve

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Habite-se: saiba o que é esse documento e para que serve

23/01/2024

Com a decisão de adquirir um imóvel surgem diversos documentos que são necessários para concluir essa compra.


Um deles é o Habite-se, que é exigido ao final da obra, o último passo antes da liberação para ocupação, sem ele seu imóvel não estará legalmente apto para moradia, por isso trata-se de uma etapa tão fundamental.


Mas afinal, por que o Habite-se é tão importante?


Comprando um imóvel na planta ou não, o Habite-se precisa ser emitido pela Prefeitura Municipal de sua cidade, ela é o órgão regulador responsável por fiscalizar se o imóvel está de acordo com as normas de segurança. Salvo os casos de famílias situadas em áreas de baixa renda, toda propriedade imobiliária requer o registro antes de ser ocupada.


A necessidade desse documento veio a partir do crescente número de edificações erguidas fora das normas de engenharia e construção civil, ou seja, para garantir a segurança física dos moradores do local e arredores. Para sua emissão o órgão regulador realiza uma vistoria cautelosa, verificando se o empreendimento construído está de acordo com o projeto primeiramente apresentado, não podendo haver modificações existentes. Somente com o Habite-se em mãos é possível averbar a construção na matrícula de seu imóvel no respetivo Cartório de Registro de Imóveis, passando então aquela construção a “existir” legalmente.


Vale ressaltar que a falta dessa documentação pode acarretar multas pela Prefeitura Municipal ou até mesmo o embargo e demolição da construção em questão.

Existem também outros termos que se referem ao Habite-se, algum deles são:

  • Auto de Conclusão de Construção;
  • Auto de Vistoria;
  • Certificado de Conclusão de Obra;
  • Alvará de Utilização;
  • Carta de Habitação. 
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Como mencionamos, o Habite-se pode ser emitido apenas ao final da obra, mas o pedido deve ser oficializado antes de seu início, já prevendo a data de conclusão e os detalhes do empreendimento.


Mas quem lida com esse trâmite? Bom, esse trabalho fica por conta do proprietário quando for projetos independentes, mas quando a compra é realizada através de uma construtora ou incorporadora cabe a ela cuidar dessa etapa. Caso você escolha um projeto da TARRAF, é de nossa responsabilidade cuidar desse processo e emitir esse documento, na entrega das chaves tudo precisa estar pronto para sua mudança.


Caso esteja pensando em comprar um imóvel pronto, é muito importante saber como verificar se o local possui regularidade com os órgãos públicos. Você pode conferir a situação legal do bem diretamente com a Prefeitura Municipal pelo site ou presencialmente, ou ainda retirar no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) a matrícula referente a ele.


Se sua intenção for financiamento, lembre-se os bancos e instituições financeiras não costumam financiar uma propriedade que não possua o Habite-se, por isso, antes de fechar uma compra certifique-se de todos os documentos exigidos.


É recorrente a negociação de um imóvel sem Habite-se, esteja atento e desconfie sempre de ofertas fora do valor de mercado. Sua segurança não tem preço, além de que sem esse documento você fica impossibilitado de registrar o bem em seu nome, o que pode te sujeitar a golpes.


Agora você sabe que o Habite-se vai além de uma burocracia, é um meio de proteger você e sua família de possíveis acidentes que possam ocorrer por falhas estruturais.


Todos os empreendimentos da TARRAF estão regularizados conforme a lei exige, nossos projetos são pensados no maior conforto dos moradores, por isso fazemos questão de entregar qualidade construtiva e uma arquitetura inovadora, tudo sem abrir mão da segurança para com nossos clientes.


Acesse outros assuntos que possam te interessar em nosso Blog ou conheça nossos empreendimentos! 

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